Fazer uma alteração contratual pode parecer um desafio, mas quando você entende cada etapa do processo, tudo se torna mais claro e tranquilo. Por isso, preparamos este guia para explicar desde quando a modificação do contrato social é obrigatória até como usar o certificado digital para agilizar os trâmites. Assim, sua empresa evita atrasos e garante conformidade com a legislação.

Quando a alteração contratual é obrigatória?

Você sabe que a alteração contratual torna-se obrigatória sempre que houver mudanças significativas no contrato social da empresa. Por exemplo, se ocorre um aumento de capital social, a inclusão ou retirada de sócios, mudança de endereço ou alteração no objeto empresarial. Além disso, também é exigida em casos de mudança no CNAE para refletir novas atividades comerciais.

Como consequência, se você não realizar essa atualização no tempo correto, a empresa corre risco de operar fora da legalidade. Por isso, é essencial ficar atento ao prazo para evitar multas e restrições. E quando o assunto envolve ampliação das operações, essa atualização se torna ainda mais urgente.

Além disso, revisitar o contrato social também permite modernizar cláusulas, adequar responsabilidades dos sócios e organizar regras internas com mais clareza. Sendo assim, não se trata apenas de uma obrigação legal, mas também de uma oportunidade para melhorar o alinhamento interno e garantir maior segurança jurídica.

Incluir ou excluir sócios: documentação essencial

Seja para adicionar um novo sócio ou remover alguém da sociedade, a modificação do contrato social exige atenção especial à documentação. Em primeiro lugar, é preciso redigir uma nova versão do contrato social refletindo o nome do ingresso ou saída do sócio e a nova distribuição de cotas ou participação societária.

Em seguida, é necessário que todos os sócios assinem o documento, cumprindo requisitos de validação conforme o tipo de empresa, seja LTDA ou outra forma jurídica. Além disso, é fundamental anexar documentos pessoais atualizados dos sócios, como RG e CPF, comprovante de endereço e, quando for o caso, certidões que atestem situação fiscal regular.

Logo depois, é imprescindível obter o reconhecimento de firma das assinaturas, conforme exigido pela Junta Comercial ou o órgão competente. Sem isso, o processo não avança. Por fim, atualize o cadastro nacional do CNPJ via Receita Federal, informando sobre a nova composição societária.

Consequentemente, ao cumprir todas essas etapas, a inclusão ou exclusão de sócios é efetivada de forma segura, transparente e dentro das normas estabelecidas por lei.

Mudança de atividades: como atualizar o CNAE

Adaptar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é fundamental quando a empresa decide mudar sua atuação. Isso porque o CNAE define o enquadramento tributário e as obrigações fiscais que se aplicam ao negócio.

Para começar, você precisa identificar qual é o novo CNAE que melhor corresponde à atividade pretendida. Em seguida, redija a alteração contratual contemplando essa mudança, explicando o que a empresa passa a fazer. E depois, certifique-se de que essa alteração seja aprovada pelos sócios.

Logo após, é preciso atualizar o contrato social e encaminhar o registro na JUCEC, junto com a documentação pertinente. Isso garante que a nova atividade conste nos registros oficiais e que o CNPJ se mantenha correto perante a Receita Federal.

Nesse contexto, atualizar o CNAE também pode influenciar na tributação, no enquadramento do Simples Nacional, MEI ou outro regime. Então, realizar essa etapa com cuidado evita problemas fiscais futuros e mantém a regularidade da empresa.

Processo na Junta Comercial (JUCIS) sem complicações

Ir até a Junta Comercial (JUCIS) pode gerar receios, porém o processo de alteração contratual pode ser simples e rápido, desde que você esteja bem preparado. De início, organize toda a documentação requerida, incluindo RG, CPF e comprovante de residência dos sócios, além do contrato social com as alterações assinadas e com reconhecimento de firma.

Depois, reúna os comprovantes de pagamento de taxas de registro, confira se os dados da empresa — como endereço — estão atualizados e se não há PAF (Pedido de Arquivamento de Fim) anterior. Em seguida, protocole o pedido de registro junto à JUCEC no formato presencial ou por meio digital, caso a Junta ofeeça essa modalidade.

Logo depois, aguarde o recebimento do número de processo e, se necessário, acompanhe o pedido via portal online. Após aprovação, a Junta emite a alteração contratual registrada, e sua empresa pode usar o documento atualizado para fins bancários, fiscais e de licenciamento.

Dessa forma, evita-se o retrabalho e excesso de burocracia, garantindo que a alteração contratual ocorra de forma fluida e eficaz.

Certificado digital: agilizando alterações

Temporariamente, os processos burocráticos em papel iam depender de deslocamento e tempo para serem concluídos. Em contrapartida, hoje o certificado digital revolucionou esse cenário e permite que as alterações contratuais sejam feitas de forma online, com total segurança.

Com o certificado digital em mãos, seu contador ou responsável pode assinar a alteração diretamente no portal da JUCIS ou na Receita Federal. E isso reduz drasticamente custos de envio e deslocamento, além de diminuir o tempo de processamento.

Como resultado, o uso do certificado digital permite que ajustes sejam registrados em poucos dias. Além disso, evita o trabalho manual e garante autenticidade da assinatura, o que fortalece o compliance e a proteção jurídica da empresa.

Por isso, adquirir um certificado digital válido, emitir com fornecedor reconhecido e manter atualizado é um passo essencial para empresas modernas. Com isso, você assegura agilidade, segurança e conformidade em todos os trâmites que envolvem alteração contratual.

Próxima etapa: conte com a Hábil 

Se você chegou até aqui, já entende que a alteração contratual envolve etapas importantes que vão desde a classificação do CNAE até o registro formal na Junta Comercial. Em cada um dessas fases, a assessoria correta pode fazer toda a diferença para evitar atrasos, multas ou erros.

Por isso, a Hábil Contabilidade e Assessoria, com quase 20 anos de experiência e mais de 800 clientes em todo o Brasil, está pronta para apoiar sua empresa em qualquer modificação contratual. Aliás, se precisar de suporte completo para reorganizar suas finanças em conjunto, o Teu Financeiro, serviço de BPO do grupo Hábil, também pode atuar de forma integrada.

Com a gente, você conta com expertise contábil e financeira alinhadas para tornar a alteração contratual mais simples, segura e eficiente. Afinal, cuidar desses detalhes é fundamental para que a sua empresa continue crescendo com confiança.